1.1. Somos a DEEPLOYER CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. ("nós" ou “Deeployer”), uma sociedade limitada, constituída de acordo com as Leis da República Federativa Brasileira e com sede em RUA DR MANOEL DE PAIVA RAMOS, 345, APT 11 EDIF AMARILIS, São Paulo – SP, Brasil, CEP 05351-015.
1.2. Pelos presentes Termos e Condições de Uso (“Termo de Uso”), nós estabelecemos as condições gerais do uso da nossa Plataforma por você, Usuário. Estes Termos de Uso se aplicam sempre que você usa os nossos Serviços ou acessa os nossos conteúdos, disponíveis em nossa Plataforma.
1.3. A Plataforma Deeployer consiste em uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece Serviços de análise de dados (Data Analytics) e processamento de linguagem natural (NLP), a partir de uma solução baseada em nuvem que utiliza tecnologias de ponta para extrair insights de dados brutos e de texto não estruturados. A Plataforma é destinada a profissionais e organizações que buscam explorar e utilizar nossas capacidades analíticas e de NLP.
1.4. Antes de acessar a Plataforma e contratar/acessar os Serviços da Deeployer, você deve ler estes Termos de Uso cuidadosamente. Ainda, ao contratar um de nossos Planos de Assinatura e utilizar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e aos documentos nele referidos.
1.5. Se você tiver alguma dúvida sobre a Plataforma, conforme abaixo definido, ou se tiver alguma dificuldade em utilizar os Serviços da Deeployer, converse conosco on-line, ou envie um e-mail para support@deeployer.com.
2.1. Os termos constantes nestes Termos de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:
(a) "Usuário", ou "você" significa a pessoa natural ou jurídica que utiliza a Plataforma para contratar os Planos de Assinatura e utilizar os Serviços;
(b) "Conta" significa a conta do Usuário na Plataforma;
(c) "Planos de Assinatura" significa os planos de assinatura que poderão ser contratados pelo Usuário, por meio da Plataforma, para utilização dos Serviços oferecidos pela Deeployer;
(d) "Serviços" significa os serviços de análise de dados ("Serviços de Análise de Dados") e de processamento de linguagem natural ("Serviços de Processamento de Linguagem Natural") oferecidos pela Deeployer por meio da Plataforma aos Usuários, mediante a contratação de um dos Planos de Assinatura;
(e) "Plataforma" significa a plataforma de propriedade exclusiva da Deeployer e todos os seus componentes técnicos de hardware e software subjacentes, que pode ser acessada por meio do site https://app.deeployer.com.br ou qualquer outro que venha a substituí-lo, incluindo, sem limitação, aplicações e aplicativos móveis, sejam eles adaptados ou desenvolvidos para operação em telefone celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo móvel;
(f) "Marca" significa as marcas de propriedade da Deeployer;
(g) "Política de Privacidade" significa a política de privacidade para a utilização da Plataforma, disponível em https://app.deeployer.com.br/privacy_policy/;
(h) "Transações": significa a operação de processamento de linguagem natural realizada pela Plataforma com documentos e/ou arquivos de texto, vídeo ou áudio que são inseridos pelo Usuário na Plataforma;
(i) "Créditos": significa a unidade de medida para precificação de cada uma das Transações efetuadas dentro da Plataforma;
(j) "Taxa de Crédito": significa o valor cobrado para cada Transação excedente ao contratado pelo Usuário no Plano de Assinatura. Os valores referentes à Taxa de Crédito estão disponíveis no link https://app.deeployer.com.br/faq e podem variar de acordo com cada Plano de Assinatura contratado;
(k) "Relatório": significa o relatório contratado pelo Usuário para utilização dos Serviços de Análise de Dados, de acordo com as negociações realizadas individualmente com cada Usuário;
(l) "Perfil de Usuário": significa o perfil da Conta do Usuário cadastrado na Plataforma;
(m) "Área de Cliente": significa a(s) página(s) criada(s) pelo Usuário no momento da contratação dos Serviços. O Usuário poderá criar uma ou mais Área(s) de Cliente exclusiva(s) para os Serviços de Análise de Dados ou/e uma para Serviços de Processamento de Linguagem Natural. Cada Área de Cliente funciona de forma independente em termos de faturamento, controles e perfis de Usuário;
(n) "Período de Referência" período de referência de pagamento de um Plano de Assinatura.
2.2. Palavras no singular devem incluir o plural, e o gênero masculino incluirá o feminino e o neutro ou vice-versa.
2.3. A menos que o contexto exija de outra forma, a referência a qualquer Cláusula é referente à Cláusula deste Termo de Uso.
3.1. Estes Termos de Uso têm por objeto o acesso do Usuário aos Serviços prestados e oferecidos pela Deeployer, incluindo o acesso à Plataforma.
3.2. O presente Termos de Uso têm a natureza jurídica de um contrato e seu aceite implicará na vinculação do Usuário contratante às suas disposições.
3.3. Ao clicar em “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade” na ocasião de contratação dos Serviços da Deeployer e cadastro na Plataforma, o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade. Este aceite eletrônico dos Termos de Uso configura declaração de vontade do Usuário e possui validade jurídica, evidenciando a relação contratual firmada entre a Deeployer e o Usuário. No caso de discordância com qualquer das disposições aqui contidas, recomenda-se que o Usuário não utilize a Plataforma.
4.1. Para ter acesso e utilizar a Plataforma e os Serviços oferecidos pela Deeployer, o Usuário deverá se registrar e criar uma Conta na Plataforma. O Usuário deverá fornecer informações corretas e precisas na solicitação de abertura de uma Conta.
4.1.1. A Deeployer poderá, ao seu exclusivo critério, rejeitar a solicitação de cadastro de Conta ou cancelar uma conta existente, por qualquer motivo, inclusive se tiver conhecimento que as informações prestadas são inverídicas, falsas ou violem direitos de terceiros.
4.1.2. A Deeployer, ao identificar uma sessão simultânea de um mesmo Usuário, poderá desconectar o usuário da sessão anterior de forma que somente poderá ter uma sessão, por vez, logada à Plataforma.
4.2. Após a criação de sua Conta na Plataforma, para usufruí-la, o Usuário deverá, primeiro, completar o seu cadastro na Plataforma com as informações solicitadas pela Deeployer.
4.3. O Usuário será responsável por checar se os dados utilizados para criar uma Conta na Plataforma estão corretos, precisos e atualizados. O Usuário deverá sempre manter os dados atualizados e a Deeployer não será obrigada a policiar ou fiscalizar os dados ou quaisquer informações adicionais fornecidas pelo Usuário.
4.4. A senha e o login que o Usuário criou para se cadastrar na Plataforma são pessoais, confidenciais e de seu exclusivo uso e responsabilidade. Assim, caso o Usuário tenha qualquer razão para acreditar que o sigilo e confidencialidade dessas informações foi comprometido, deverá entrar em contato com a Deeployer.
4.4.1. O Usuário entende que a Deeployer não será responsável por nenhum dano resultante de acessos não autorizados ou uso da Conta de Usuário que decorram de culpa do Usuário.
4.5. O Usuário concorda e entende que a Conta possui caráter pessoal, individual e intransferível. O Usuário não poderá vender, ceder, conceder, ou de qualquer forma permitir o acesso por terceiros a sua Conta e a Deeployer pode, ao seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação prévia, mediante qualquer indício de uso compartilhado de Conta, rescindir ou suspender a Conta.
5.1. Os Serviços podem ser contratados/ usados pelo Usuário por meio do aceite de qualquer um dos nossos Planos de Assinatura, conforme detalhado no item 6 abaixo.
5.2. Serviços de Análise de Dados: nossa Plataforma permite o acesso a Relatórios e dashboards de prateleira e personalizados aos nossos Usuários com dados imputados pelo Usuário ou obtidos de fontes públicas. Para ter acesso às bases exatas que estão incluídas na Plataforma, entre em contato conosco. Esses dados e Relatórios podem ser obtidos pelos Usuários diretamente por meio da loja, acessível pela Área do Cliente. Dentro dos Serviços de Análise de Dados, você poderá contratar um Relatório diretamente com a Deeployer, o qual será ser acordado individualmente com cada Usuário, proporcionando uma abordagem personalizada para cada Relatório.
5.3. Serviços Processamento de Linguagem Natural: nossa Plataforma oferece serviços de processamento de linguagem natural aos nossos Usuários, permitindo a interação dos Usuários com diferentes modelos de linguagem natural de maneira automatizada. Os Usuários podem fazer upload de documentos, vídeos e áudios, além de acessar serviços como transcrição, classificação, resumos e conversação com os documentos utilizando linguagem natural. Os Serviços de Processamento de Linguagem Natural são oferecidos aos Usuários por meio da contratação de um de nossos Planos de Assinatura.
6.1. Os Planos de Assinatura dos Serviços de Processamento de Linguagem Natural utilizam um modelo de precificação baseado em Transações, de forma que os Usuários que contratam nossos Serviços são cobrados de acordo com cada Transação realizada, as quais são medidas em unidades de Créditos.
6.1.1. A quantidade de Créditos de cada Transação é calculada de acordo com a tabela de conversão disponível na seção de “Gestão de Assinaturas” ou FAQ (“Frequent Asked Questions”) da Plataforma. Esta conversão considera fatores como a origem e o tipo de Transação, o contexto, a quantidade de fragmentos de texto utilizados e o modelo de linguagem específico utilizado durante a Transação. Para saber mais sobre o processo de conversão em unidades de Créditos, consulte: https://app.deeployer.com.br/faq
Para fins da cláusula acima, considera-se contexto as opções de interação com a Plataforma, tais como: chat, agente de submissão de transações em lote, ou agente de sumarização de texto. Um exemplo de contexto de interação seria uma inferência utilizando o chat, ou seja, uma pergunta sobre um determinado documento por meio do chat. Os contextos são utilizados em conjunto com a quantidade de fragmentos de texto. Esses fragmentos de texto são utilizados na injeção de contexto de transação, que poderá ser feita por default ou por solicitação do Usuário. Por exemplo, caso o Usuário opte por submeter um documento de 50 (cinquenta) páginas, poderá limitar a inferência (pergunta) apenas as duas primeiras páginas (injeção por default) ou a todas as 50 (cinquenta) páginas. A cobrança então será feita mediante o número de páginas (fragmentos de texto) submetida pelo Usuário.
6.2. Ao contratar um Plano de Assinatura, o Usuário recebe uma franquia mensal de Créditos, os quais variam de acordo com a modalidade de Plano de Assinatura escolhida, conforme detalhado no item 6.5 abaixo.
6.3. Caso o Usuário realize uma Transação que ultrapasse o limite de Créditos previsto na franquia mensal contratada no Plano de Assinatura, esta Transação será cobrada conforme a Taxa de Crédito especificada para cada Plano de Assinaturas. O Usuário poderá optar em não me permitir o consumo além da franquia contratada, ocasião em que, ao alcançar o limite de Créditos, o Usuário não mais poderá submeter Transações naquele Período de Referência. Caso o Usuário não realize essa opção de limitar o consumo após alcançar a franquia daquele Período de Referência, o Usuário realizará o pagamento destes Créditos excedentes, conforme o valor da Taxa de Crédito do Plano de Assinatura contratado, no pagamento do Período de Referência. Isso poderá ocorrer, por exemplo, se o Usuário submeter Transações em lote, sem ter Créditos suficientes para processar todas as Transações solicitadas. Nessa situação, a Plataforma processará as Transações em lote, gerando Créditos que precisarão ser quitados pelo Usuário posteriormente.
6.4. A Deeployer oferece 3 (três) modalidades de Planos de Assinatura, sendo que dentro de cada modalidade poderá haver diferentes planos:
(a) Conforme o Uso (Pay as you Go): Nessa modalidade, os Usuários podem acessar uma ampla gama de ferramentas e Serviços de Processamento de Linguagem Natural adaptados às suas necessidades específicas, pagando apenas pelos recursos que realmente utilizarem. Neste Plano de Assinatura somente um Usuário poderá ser cadastrado.
(b) Planos de Franquia: Por uma taxa básica mensal fixa, os Usuários recebem uma franquia mensal de Transações. Quaisquer Transações além do limite mensal contratado são oferecidas com desconto. Portanto, este Plano de Assinatura é ideal para Usuários com necessidades consistentes de Serviços de Processamento de Linguagem Natural. O número de Usuários que podem ser cadastrados poderá variar de acordo com o Plano de Assinatura contratado nesta modalidade.
(c) Enterprise: Esta é a modalidade de Plano de Assinatura que poderá ser customizada de acordo com as necessidades do Usuário. Por ser customizado, estará sujeito à assinatura de um termo coligado a estes Termos e Condições, o qual conterá as condições específicas negociadas com o Usuário para esta modalidade de Plano de Assinatura.
6.4.1. O Usuário se declara ciente e concorda em observar o limite de usuários aplicável a cada Plano de Assinatura, não devendo compartilhar o acesso à Plataforma com terceiros.
6.4.2. As franquias mensais de Créditos dos Planos de Assinatura não são cumulativas e somente poderão ser usufruídas dentro do Período de referência de seu pagamento, caso contrário, o Usuário perderá esses Créditos, que não serão acumulados para o próximo Período de Referência. Por exemplo, se o Plano de Assinatura for mensal, o Período de Referência será cada mês para o qual os Créditos tenham sido disponibilizados. Se no mês de agosto o Usuário receber 10 Créditos e somente utilizar 1 Crédito, esses 9 Créditos remanescentes expirarão e não poderão ser usufruídos no mês de setembro. Isso se aplica no caso de qualquer mudança de Plano de Assinatura. Caso o Usuário mude o seu Plano de Assinatura, ele automaticamente perderá todos os seus Créditos que ainda não foram usufruídos no seu Plano de Assinatura anterior, ainda que tal mudança se opere dentro de um Período de Referência.
6.5. O preço e condições aplicáveis a cada Plano de Assinatura serão os previstos no link a seguir, que poderá vir a ser atualizado de tempos em tempos: https://app.deeployer.com.br
6.6. Os Planos de Assinatura dos Serviços de Processamento de Linguagem Natural terão vigência por prazo indeterminado, mediante o pagamento recorrente mensal. Caso o Usuário deseje cancelar sua assinatura, tal cancelamento ocorrerá conforme disposições do item 11 abaixo.
6.7. O Usuário poderá alterar o seu Plano de Assinatura a qualquer momento. Caso o Usuário opte por alterar o Plano de Assinatura contratado, o Usuário deverá efetuar o pagamento referente às Transações realizadas por ele no âmbito do Plano de Assinatura anteriormente contratado até o momento em que desejar alterar o seu Plano de Assinatura.
7.1. Os Serviços de Análise de Dados podem ser usados gratuitamente, mediante acesso na Plataforma, que disponibilizará modelos de relatórios de exemplo que são oferecidos no modo em que se encontram.
7.2. Os Usuários também poderão contratar Projetos customizados de análise de dados Os Projetos, caso contratados, serão sujeitos a um contrato e preços específicos, possibilitando uma abordagem personalizada para cada caso.
8.1. A Plataforma é compatível com os navegadores: Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge e Safari e pode ser acessada por meio do link https://app.deeployer.com.br.
8.2. A Plataforma é oferecida e pode ser acessada em todo mundo, sem limitação. Certas configurações internas de rede de determinados locais poderão impactar a disponibilidade da Plataforma.
8.3. A Plataforma é disponibilizada nos seguintes idiomas: português, inglês e espanhol.
8.4. A Plataforma é disponibilizada no formato “as is/como é” e “as available/como disponível”. A Plataforma é disponibilizada sem garantias de qualquer tipo, como, por exemplo, a garantia de servir a um determinado propósito ou a alcançar a um certo desempenho.
9.1. Sempre que o Plano de Assinatura permitir o uso de mais de um usuário, para acesso à Conta do Usuário na Plataforma poderá ser disponibilizado ao Usuário quatro (4) categorias de Perfil de Usuário, de acordo com as funcionalidades e permissões de acesso de cada um:
(a) Proprietário (Owner): Possui a capacidade de realizar todas as Transações referentes aos Serviços relativos à sua Área de Cliente e pode convidar e conceder acesso a novos Usuários. Além disso, possui permissão para gerenciar as opções relacionadas a faturamento, Planos de Assinatura e pagamentos.
(b) Administrador (Admin): Pode realizar todas as Transações referentes a Serviços relativos à sua Área de Cliente e tem permissão para convidar e conceder acesso a novos Usuários, limitados ao seu próprio Perfil de Usuário. Diferentemente do Proprietário, não possui permissão para gerenciar as opções relacionadas a faturamento, Planos de Assinatura e pagamentos.
(c) Contribuidor (Contributor): Pode realizar todas as Transações referentes a Serviços relativos à sua Área de Cliente, mas, diferentemente do Proprietário e do Administrador, não possui autorização para convidar e conceder acesso a novos Usuários.
(d) Visualizador (Viewer): Possui permissão apenas para visualizar os documentos e Transações realizadas por outros Usuários.
9.2. O Usuário Proprietário e/ou Usuário Administrador será exclusivamente responsável por conceder e remover o acesso de qualquer Usuário à Área do Cliente relativa ao Plano de Assinatura administrados pelo Usuário Proprietário.
10.1. O histórico das Transações realizadas pelos Usuário será armazenado na Plataforma em cache pelo período determinado pela Deeployer. Para saber o período atual aplicável, entre em contato conosco. As Transações em si permanecerão disponíveis na Plataforma até que o Usuário as delete ou caso ocorra um período de inatividade, conforme regulado abaixo.
10.2. Se, dentro deste período, o Usuário realizar, com os exatos mesmos parâmetros, mais de uma vez, a mesma Transação, somente serão descontados os Créditos referentes a primeira vez em que esta Transação foi realizada.
10.3. Nas Transações referentes a Serviços de Processamento de Linguagem Natural, os Usuários poderão submeter documentos nos formatos, que naquele momento, forem aceitos na Plataforma. Estamos em constante evolução dos formatos que documentos que poderão ser processados na Plataforma e não garantimos que conseguiremos incluir ou manter a disponibilidade de qualquer formato de documento. Para saber os exatos formatos de documentos que aceitamos, você deverá entrar em contato conosco.
11.1. O uso das funcionalidades da Plataforma está sujeito ao pagamento de taxas e/ou tarifas conforme descritas em cada Plano de Assinatura. As opções relacionadas às tarifas, quando aplicáveis, serão exibidas na Plataforma no momento da contratação. Os Usuários podem consultar as taxas e tarifas aplicáveis a qualquer momento por meio da Plataforma.
11.2. A Deeployer poderá iniciar a cobrança por Serviços que foram prestados gratuitamente ou reajustar o valor das taxas e tarifas a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários. Caso o Usuário não se manifeste ou não cancele seu Plano de Assinatura, ficará entendido que está de acordo com os novos preços a serem cobrados pela Deeployer pelo uso da Plataforma.
11.3. Todas as taxas e/ou tarifas constam em seu valor bruto, ou seja, já possuem os impostos inclusos.
11.4. A Deeployer emitirá uma fatura para todos os pagamentos das taxas e/ou tarifas devidas pelos Usuários pelo uso do Plataforma, pelas Taxas de Crédito e pelo Relatório, se contratado. Cada fatura será emitida em Reais, com base no endereço de cadastro para cobrança, e estará disponível para o Usuário em sua Área de Cliente e/ou por e-mail.
11.5. Para os Planos de Assinatura contratados para os Serviços de Processamento de Linguagem Natural, a emissão das faturas será feita mensalmente. Para os Projetos de Análise de Dados, a fatura será emitida conforme contratado individualmente com cada Usuário, considerando as particularidades de cada Relatório.
11.6. Todos os pagamentos serão processados independentemente, por meio de serviços de terceiros. Desta forma, a Deeployer não coleta nenhuma informação de pagamento – como dados de cartões de crédito ou débito – mas somente recebe uma notificação assim que o pagamento tiver sido concluído com sucesso. Se, por meio dos métodos disponíveis, o pagamento falhar ou for recusado pelo prestador de serviços de pagamento, a Deeployer não terá obrigação de disponibilizar o Plano de Assinatura ou o Relatório de Análise de Dados. Se um pagamento falhar ou for recusado, a Deeployer se reserva o direito de exigir do Usuário quaisquer despesas ou danos relacionados.
12.1. Cancelamento por parte do Usuário: O Usuário poderá cancelar seu Plano de Assinatura contratado a qualquer momento.
12.1.1. O cancelamento poderá ser feito na seção “Gestão do Plano”, dentro da Área do Cliente da Plataforma.
12.1.2. Caso o Usuário opte por cancelar seu Plano de Assinatura, em 7 (sete) dias após a sua realização, serão reembolsados os valores pagos, desde que nenhum Crédito tenha sido usado. Caso os Créditos tenham sido usados, eles serão cobrados e descontados deste reembolso com base na modalidade de Plano de Assinatura disposto no item 6.4 “a”- Conforme o Uso destes Termos de Uso.
12.1.3. Caso o Usuário opte por cancelar seu Plano de Assinatura após os 7 (sete) dias contados de sua realização, serão devidos automaticamente todos os pagamentos referentes à totalidade do valor do Plano de Assinatura contratado, independentemente da quantidade de Transações efetivamente realizadas pelo Usuário.
12.1.4. Os dados e informações do Usuário serão mantidos ativos na Plataforma por um período adicional de 7 (sete) dias.
12.2. Cancelamento por parte da Deeployer: A Deeployer poderá cancelar o Plano de Assinatura ou mesmo, não disponibilizar mais a Plataforma e/ou os Serviços nos seguintes casos:
12.2.1. Em caso de inadimplemento de qualquer disposição destes Termos de Uso, do termo de uso de nossos parceiros e/ou pagamento devido, a Deeployer terá o direito de cancelar ou suspender (até a quitação integral) o Perfil do Usuário, inclusive o acesso a sua Área de Cliente.
12.2.2. A Deeployer poderá, mediante seu exclusive critério, suspender o uso do Usuário da Plataforma, ou mesmo, cancelar quaisquer Serviços, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao Usuário. Após este aviso prévio, todas as Informações, Transações e quaisquer dados imputados ou gerados na Plataforma serão apagados.
13.1. A Deeployer é somente uma Plataforma que viabiliza o acesso dos Usuários aos Serviços, e não realiza o controle ou tem qualquer titularidade sob o conteúdo e documentos inseridos pelo Usuário na Plataforma. Você está ciente que a Deeployer utiliza serviços de terceiros para viabilizar a Plataforma. Alterações nas operações e termos de uso desses terceiros poderão impactar os serviços objeto destes Termos de Uso. Nessa situação, a Deeployer sempre empregará seus melhores esforços para manter o Usuário informado. Os serviços de terceiros que utilizamos são sujeitos aos seus próprios termos de uso e nós não somos responsáveis por eles.
13.2. O Usuário se responsabiliza pelos documentos e bases de dados que inserir na Plataforma nas Transações. O Usuário será exclusivamente responsável por qualquer forma de violação de direitos de terceiros ocasionada pelo uso da Plataforma pelo Usuário.
13.3. Você é responsável pelo seu Perfil de Usuário, Área de Cliente e pelas Transações realizadas. Caso você viole os Termos de Uso da Deeployer, e/ou a legislação aplicável, a Deeployer poderá cancelar seu acesso à Plataforma, bem como reivindicar perdas e danos causados por você.
13.4. Esta Plataforma e seus Serviços somente poderão ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos de Uso e a legislação aplicável. Ainda, os Serviços não podem ser vendidos por terceiros ou usados para outros fins comerciais, assim como não podem ser interpretados ou utilizados como qualquer parecer técnico, seja jurídico, financeiro ou de saúde, sem a revisão de um profissional habilitado a fornecer tais pareceres. Os Usuários serão os únicos responsáveis por garantir que, ao usarem a Plataforma e/ou o Serviço, não violarão nenhuma legislação aplicável, regulamentações ou direitos de terceiros. Assim sendo, a Deeployer se reserva o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar aos Usuários acesso a Plataforma ou ao Serviço, rescindir Planos de Assinatura, denunciar qualquer conduta ilícita cometida por meio da Plataforma ou do Serviço para as autoridades competentes – tais como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que os Usuários se envolverem ou houver suspeita de que estejam envolvidos em qualquer uma das seguintes atividades: (i) a violação de leis, regulamentações e/ou destes Termos de Uso;(ii) a violação de quaisquer direitos de terceiros; (iii) dano considerável aos interesses legítimos da Deeployer; e (iv) ofensa à Deeployer ou qualquer terceiro.
13.5. Os Serviços somente poderão ser utilizados para propósitos legítimos e que não visem enganar ou obter acesso indevido a qualquer sistema ou informação.
14.1. O Usuário poderá realizar a inserção de conteúdo na Plataforma (“Conteúdo Inserido”) e receber conteúdo gerado por meio da Plataforma (“Conteúdo Gerado”). Ambos os Conteúdos Inseridos e os Conteúdos Gerados serão referidos como Conteúdos. Você será exclusivamente responsável por todo o Conteúdo, incluindo por assegurar-se que o Conteúdo Inserido poderá ser utilizado na Plataforma e não viola quaisquer direitos ou ocasiona prejuízos de qualquer natureza a terceiros ou à legislação aplicável, incluindo leis referentes à proteção de dados.
14.2. Em relação a qualquer Conteúdo Gerado, o Usuário está ciente e concorda que: (i) pela natureza da tecnologia de inteligência artificial, que está em constante evolução, a Deeployer não garante que esse conteúdo não será parecido ou idêntico com o conteúdo gerado para terceiros ou ainda que, em algumas circunstâncias, esse conteúdo será preciso ou exato ou que refletirá de maneira adequada qualquer situação, pessoas, locais ou fatos; (ii) não deverá declarar a ninguém que esse conteúdo foi gerado por humanos; (iii) não deverá utilizar esse conteúdo como um fonte única de aferição da verdade ou de informação factual ou como um substitutivo de uma opinião profissional; (iv) deverá avaliar, com cuidado, conforme o caso específico, a previsão e adequação desse conteúdo, incluindo, sempre que julgar apropriado, uma etapa de revisão humana antes do uso e compartilhamento do conteúdo; (v) não deverá usar esse conteúdo, quando relacionado à uma pessoa, de qualquer forma que possa gerar um impacto legal ou material à essa pessoa, como para adotar decisões legais, médicas ou qualquer outra decisão importante sobre essa pessoa; (vi) esse conteúdo potencialmente pode ser ofensivo, incompleto ou incorreto, de forma que não representa adequadamente as visões da Deeployer. Se o conteúdo fizer referência a produtos e serviços de terceiros, isso não implica um endosso ou apoio a esse terceiro. O Usuário somente deve utilizar os Serviços caso esteja de acordo com essas limitações e com outras previstas neste documento.
14.3. O Usuário mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que possua em relação ao Conteúdo Inserido. Em resumo, o que é seu permanece sendo seu. No entanto, Você deverá respeitar todos os limites de inserção e remoção de documentos da Plataforma. A Deeployer, fornece, de maneira irretratável e irrevogável, uma licença perpétua e mundial ao Usuário para a exploração do Conteúdo Gerado para qualquer finalidade.
14.4. Caso o Usuário fique inativo por mais de 1 (um) ano, a Deeployer poderá apagar da Área do Usuário, tanto os dados imputados pelo Usuário, como os gerados por meio da Plataforma, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias.
15.1. A utilização da Plataforma pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que a Plataforma se destina, conforme previsto nestes Termos de Uso. Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte do software ou aos algoritmos da Plataforma ou de terceiros, cujos serviços são disponibilizados por meio da Plataforma, já que é de propriedade intelectual única e exclusiva da Deeployer ou de seus parceiros comerciais.
15.2. O Usuário não deverá utilizar a Plataforma de forma automatizada, ou seja, sem a intervenção de uma pessoa humana, seja por meio de bots, scripts ou de qualquer outra forma.
15.3. O Usuário não adquire, por meio do presente documento e/ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos da Deeployer ou de terceiros, incluindo, sem limitação, patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, os quais são de propriedade única e exclusiva da Deeployer. A propriedade intelectual do Conteúdo é regulada pela Cláusula 14.3.
15.4. A Deeployer e suas afiliadas detêm todos os direitos de propriedade intelectual, títulos e interesses relativas à Plataforma. O Usuário não deverá realizar engenharia reversa, decompilar ou adotar qualquer estratégia para descobrir o código fonte ou qualquer outra parte dos Serviços, incluindo os modelos, algoritmos e sistemas da Plataforma. O Usuário não deve, ainda, usar os Serviços para desenvolver qualquer produto ou serviço que possa competir ou superar os Serviços, incluindo para treinar qualquer algoritmo ou modelo de inteligência ou machine learning.
15.5. O Usuário declara e garante que não inserirá ou utilizará em qualquer atividade relacionada à Plataforma, Conteúdos Inseridos protegidos por direitos de propriedade intelectual a que não tenha os direitos para seu uso apropriado. O Usuário será exclusivamente responsável por eventuais violações de direitos de propriedade intelectual de terceiros em razão dos materiais por ele inseridos na Plataforma ou utilizados em qualquer atividade relacionada à Plataforma.
16.1. Sua privacidade e informações pessoais são importantes para nós. O tratamento de seus dados pessoais será feito conforme previsto na Política de Privacidade da Deeployer, a qual explica, dentre outras informações: quais dados pessoais coletamos de você, como e porque coletamos, armazenamos, usamos e compartilhamos essas informações, seus direitos em relação às suas informações e como entrar em contato conosco e com as autoridades supervisoras caso tenha alguma dúvida ou reclamação sobre o tratamento de seus dados pessoais ou caso queira exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais.
16.2. Todas as informações recebidas por nós de seu uso dos Serviços serão usadas pela Deeployer de acordo com nossa Política de Privacidade.
17.1. Para utilizar, acessar e contratar os Serviços da Deeployer, o Usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou a idade mínima exigida no seu país para prestar consentimento, para utilizar os Serviços.
17.2. Se o Usuário tiver menos de 18 (dezoito) anos de idade, somente poderá acessar a Plataforma com a obtenção da autorização dos seus pais ou responsáveis legais. Nesse caso, os pais ou responsáveis legais serão responsáveis por ler, consentir e cumprir com estes Termos de Uso.
18.1. A Plataforma pode conter hiperlinks ou referências a sites e produtos de terceiros. Quaisquer hiperlinks ou referências são fornecidos apenas para sua conveniência. Além disso, o Usuário poderá optar pelo uso das bases de dados públicas disponibilizadas por meio da Plataforma, as quais a Deeployer não possui qualquer poder de gerência ou filtro quanto ao conteúdo destas bases de dados disponibilizadas publicamente.
18.2. Não temos controle sobre sites de terceiros e não assumimos nenhuma responsabilidade legal por quaisquer produtos, conteúdos, materiais, dados ou informações neles contidos.
18.3. A exibição de qualquer hiperlink e referência a qualquer site ou produto de terceiros (incluindo qualquer anúncio ou patrocinador) não significa que endossamos o site, produtos ou serviços de terceiros. O uso de um site de terceiros pode ser regido pelos termos e condições desse site de terceiros.
18.4. Quaisquer acordos, transações ou outros acordos feitos entre você e terceiros citados ou vinculados em nossa Plataforma são de sua própria responsabilidade e assumidos por sua conta e risco.
19.1. Podemos decidir descontinuar nossos Serviços, mas se o fizermos, forneceremos a você um aviso prévio e um reembolso por quaisquer Serviços pagos antecipadamente e não utilizados.
20.1. Exceto conforme previsto nas leis aplicáveis, a Deeployer não responderá, em hipótese alguma, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
• Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelo Usuário e/ou obtidos com o uso da Plataforma, devendo o Usuário verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão baseada nelas;
• Pelos serviços ou produtos oferecidos por terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;
• Por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, acesso à internet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários compatíveis com o acesso aos Serviços da Deeployer;
• Por situações de caso fortuito e força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
• Por perdas e danos que não eram previsíveis para você e para nós quando estes Termos de Uso foram formados;
• Por perdas e danos que não foram causados por qualquer violação de nossa parte e por prejuízos causados a terceiros não consumidores;
• Por quaisquer perdas e danos indiretos.
20.2. As limitações de responsabilidade nesta seção se aplicam em benefício da Deeployer, suas afiliadas, e todos os seus respectivos executivos, diretores, empregados, agentes ou qualquer empresa parceira.
21.1. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado, a partir do aceite, podendo ser rescindidos unilateralmente pela Deeployer, a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria Plataforma, contato telefônico ou por meio de envio de mensagem para o e-mail indicado no Perfil do Usuário.
21.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da seu Perfil de Usuário, encerrando, desta forma, seu relacionamento com a Deeployer, mediante solicitação realizada diretamente por meio do e-mail support@deeployer.com.
21.3. Caso você viole qualquer das disposições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável em vigor, a Deeployer fica autorizada, à sua descrição, a suspender ou cancelar seu Perfil de Usuário e/ou sua Área de Cliente.
22.1. Estes Termos de Uso foram publicados em https://app.deeployer.com.br/terms_and_conditions/ e substituem com efeito imediato quaisquer termos de uso publicados anteriormente.
22.2. Nós estamos comprometidos a aprimorar o nossos Serviços e trabalhamos constantemente para melhorar nossos produtos. Diante disso, visando o aperfeiçoamento de nosso negócio, é possível que seja necessário atualizar estes Termos de Uso periodicamente, de modo a refletir nossas práticas, promover uma maior segurança a nossos Usuários e cumprir a lei aplicável.
22.3. Caso seja necessário atualizarmos estes Termos de Uso, nós notificaremos nossos Usuários (via e-mail ou notificação em nossa Plataforma), com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência das alterações, de modo que nossos Usuários terão a possibilidade de analisar as alterações antes que entrem em vigor, salvo quando exigidas por lei. Após esse período, você estará vinculado aos Termos de Uso atualizados se continuar usando nossos Serviços. No entanto, é dever do Usuário se manter atento a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo.
22.4. Ressaltamos que, caso você não esteja de acordo com as atualizações dos nossos Termos de Uso, você tem o direito de solicitar o cancelamento de seu Plano de Assinatura.
23.1. Estes Termos de Uso estarão sujeitos à lei brasileira. Nesse caso, na medida do possível na jurisdição aplicável, você e nós concordamos que os tribunais do Brasil terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que possa surgir de, sobre, ou em conexão com estes Termos de Uso.
24.1. Não teremos nenhuma responsabilidade perante nossos Usuários por qualquer violação destes Termos de Uso causada por qualquer evento ou circunstância além de nosso controle razoável, incluindo, entre outros, greves, bloqueios; epidemia ou pandemia; quebra de sistemas ou acesso à rede; indisponibilidade da base de dados usada para os Serviços, inundação, incêndio, explosão ou acidente que possam afetar o uso da Plataforma.
24.2. Os Usuários não podem licenciar ou transferir qualquer das suas obrigações ou direitos previstos nestes Termos de Uso para qualquer outra pessoa sem o prévio consentimento da Deeployer.
24.3. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inaplicável por qualquer tribunal com jurisdição competente, ela deverá ser corrigida dentro do que for necessário para torná-la aplicável. Caso a disposição ainda não possa ser declarada aplicável, a invalidade dessa disposição não afetará a validade das demais disposições destes Termos de Uso, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
24.4. A falha de qualquer uma das partes em exercer qualquer direito ou recurso sob estes Termos de Uso não constitui uma renúncia a esse direito ou recurso. Quaisquer alterações ou renúncias destes Termos de Uso devem ser feitas por escrito e assinadas por nós.
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24.6. Estes Termos de Uso (juntamente com os documentos referidos nestes Termos de Uso) constituem o acordo integral entre você e a Deeployer em relação ao seu uso dos Serviços e da Plataforma. Eles substituem todas as comunicações, representações e acordos anteriores, escritos ou orais.
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Última revisão: 3 de outubro de 2024.